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Com relação às transferências voluntárias, assinale a opção...
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Q924067
Teclas de Atalhos
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Com relação às transferências voluntárias, assinale a opção correta.
A
As exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
são suficientes para a realização de tais transferências.
B
Essas transferências podem destinar-se ao pagamento de
pessoal inativo do beneficiário.
C
Um cadastro nacional possibilita a consulta de dados sobre
restrições relativas aos beneficiários dessas transferências.
D
As referidas transferências podem ser utilizadas para finalidade
diversa da pactuada, caso haja fundado interesse público.
E
Trata-se de repasses impositivos por força de dispositivo
constitucional.