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Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos...
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Q938010
Teclas de Atalhos
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Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.
A
Emissão de alerta por parte dos Tribunais de Contas.
B
Vedação de criação de função pública.
C
Proibição de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
D
Impossibilidade de contratação de hora extra.
E
Provimento de cargo público em caráter emergencial.