Os princípios orçamentários asseguram o cumprimento dos fins a
que se propõe o orçamento.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
A
De acordo com o princípio da universalidade, todas as
receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei
orçamentária.
B
De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve
compreender todas as receitas e os gastos necessários para a
manutenção do serviço público.
C
De acordo com o princípio da especificação, a lei não poderá
conter dispositivo estranho à fixação das despesas e à
previsão das receitas.
D
De acordo com o princípio da clareza, o orçamento, como
instrumento de controle prévio, deve chegar ao
conhecimento dos representantes do povo e da comunidade.
E
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve
ser elaborado e autorizado para um determinado período de
tempo, geralmente um ano.