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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a avaliação...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos deve ser apresentada no Anexo de
A
Metas Fiscais, integrante do Plano Plurianual.
B
Metas Fiscais, integrante da Lei Orçamentária Anual.
C
Riscos Fiscais, contido na Lei Orçamentária Anual.
D
Metas Fiscais, integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Riscos Fiscais, contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.