Questão Q958477 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Question

“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de ‘outras despesas correntes’, ‘investimentos’ e ‘inversões financeiras’ de cada Poder do Município”. O trecho destacado está contido em um instrumento de planejamento que tem entre seus objetivos: “Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas, essa será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de ‘outras despesas correntes’, ‘investimentos’ e ‘inversões financeiras’ de cada Poder do Município”.
O trecho destacado está contido em um instrumento de planejamento que tem entre seus objetivos:

Gran Questões · Accepted Answer

orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Gran Questões · Answer

definir o orçamento fiscal e da seguridade social;

Gran Questões · Answer

estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública;

Gran Questões · Answer

estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

Gran Questões · Answer

estimar receitas e fixar despesas para o exercício;

“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das...