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É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro
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Q971829
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Regra de Ouro na LRF
Teclas de Atalhos
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É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro
A
visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
B
impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
C
foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.
D
permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
E
é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.