A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos
Fiscais.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.
A
Estabelece as metas anuais, em valores correntes e
constantes, para o exercício a que se referir e para os dois
seguintes.
B
Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas
ao ano anterior.
C
Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três
exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos.
D
Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as
providências a serem tomadas caso se concretizem.
E
Expõe o demonstrativo da estimativa e compensação da
renúncia de receita e da margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado.