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Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto...
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Q980230
Teclas de Atalhos
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Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos
geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando
o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações,
reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se
necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:
A
Lançamento, que é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a
pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
B
Arrecadação, que é quando os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores,
geralmente por meio de estabelecimentos bancários, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas
obrigações para com o Estado.
C
Recolhimento, que é a entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores
diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital e Municipal.
D
Fixação, que é o montante a ser arrecadado durante o exercício financeiro.