De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o...
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal


A
tem freqüência semestral.

B
conterá comparativo da despesa de pessoal com os limites impostos pela LRF.

C
é assinado apenas pelo Chefe do poder Executivo.

D
terá sua divulgação restrita apenas aos órgãos de controle interno e externo.

E
apresentará justificativas da limitação de empenho, caso tenha sido necessário adotar essa medida.