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Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a...
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Q995910
Teclas de Atalhos
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Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições
constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-se
A
autorizações para realização de operações de crédito na forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e a
correspondente destinação.
B
reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, para fazer frente a passivos contingentes.
C
percentuais fixados para destinação às despesas com saúde e manutenção do ensino e os critérios de remanejamento
entre ambos.
D
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos.
E
fixação dos limites máximos para despesas com pessoal e encargos no exercício subsequente e autorização para abertura
de créditos extraordinários nas situações que especifica.