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Apesar de ter sido criada na Constituição Federal de 1988...
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Q997478
Teclas de Atalhos
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Apesar de ter sido criada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ganhou novas atribuições com a publicação da Lei Complementar 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre as atribuições da LDO, decorrentes da publicação da LRF, assinale a afirmativa correta.
A
Dispor sobre mudanças na Legislação Tributária.
B
Compreender as metas fiscais e monetárias da Administração Pública.
C
Elaborar o anexo de metas fiscais.
D
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
E
Estabelecer a política das agências financeiras oficiais de fomento.