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Todo o processo do orçamento público está orientado por...
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Q998861
Teclas de Atalhos
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Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:
A
As deduções devem ser consideradas apenas para o balanceamento das transferências intragovernamentais por força do
princípio do orçamento bruto.
B
A proibição à realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais decorre do princípio da
legalidade.
C
Segundo o princípio da discriminação, a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender
indiferentemente a despesas de pessoal, material, programas especiais de trabalho que não possam cumprir-se
subordinadamente às normas gerais de execução de despesa, serviços de terceiros e transferências.
D
Pelo princípio da exclusividade, a lei de orçamento anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação
da despesa, excetuando-se, porém, a autorização para abertura de créditos suplementares e especiais.
E
Deverá existir um único orçamento para o ente da Federação por força do princípio da universalidade.