Questões de Concurso de Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Questão de Concurso - 908241

Concurso

Questão 134

Nível

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 864169

Concurso UFPB Tecnólogo - Área: Gestão Pública 2016

Questão 43

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Médio

Sobre os Restos a Pagar e Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
  • B. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
  • C. Os empenhos que sorvem a conta de débitos com vigência anual que não tenham sido liquidados, só deverão ser computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
  • D. Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Questão de Concurso - 1111954

Concurso CRO GO Auditor de Controle Interno 2019

Questão 105

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Quanto à dívida pública e à dívida ativa, julgue os itens de 102 a 105.

A inscrição de créditos tributários ou não tributários em dívida ativa deve ser precedida da apuração de sua liquidez e certeza.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 821763

Concurso TCE PR Analista de Controle - Área Jurídica 2016

Questão 87

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No tocante à disciplina da dívida ativa, assinale a opção correta.
  • A. Na apuração da dívida ativa serão incluídos os juros, a multa e os demais encargos estabelecidos em lei, o que confere à certidão a liquidez e a presunção absoluta de exigibilidade.
  • B. A cobrança de dívida recairá sobre o responsável tributário apenas quando a empresa for dissolvida regularmente.
  • C. Não se incluem entre os créditos passíveis de inscrição na dívida ativa da União as dívidas derivadas de cédulas de crédito rural.
  • D. Não se inclui na dívida ativa não tributária o valor devido à fazenda pública em decorrência da concessão fraudulenta de benefício previdenciário.
  • E. A cobrança de dívida reconhecida em acórdão do Tribunal de Contas da União torna-se exigível após a inscrição e a emissão da certidão de dívida ativa.

Questão de Concurso - 994589

Concurso MC Atividades Técnicas de Suporte - Área Administração 2013

Questão 86

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

As despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria podem ser pagas ao credor detentor do direito. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. As importâncias relativas a multas e créditos da fazenda pública lançados em dívida ativa a partir da data de sua inscrição, mas não cobrados no exercício de origem, devem ser pagos à conta de dotação específica, obedecida a cronologia dos lançamentos contábeis na conta de despesas exercícios anteriores.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 4285

Concurso TRT 11 Analista Judiciário - Área Contabilidade 2005

Questão 38

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como

  • A.

    Receita extra-orçamentária.

  • B.

    Receita patrimonial da dívida ativa.

  • C.

    Outras receitas.

  • D.

    Receitas diversas.

  • E.

    Receita da dívida ativa não tributária.