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Em um ente público estadual,
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Q1001211
Teclas de Atalhos
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Em um ente público estadual,
A
a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que
integra do Plano Plurianual.
B
as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual.
C
o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem
constar na Lei Orçamentária Anual.
D
a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das
rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual.
E
as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e
funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.