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O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são...

Ano: 2016
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Contabilidade - Ciências Contábeis - 2016

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são Leis de Iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Com relação aos instrumentos de planejamento, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso, respectivamente, o que se afirma nos itens abaixo.

(__) O Plano Plurianual é realizado para um período de 1 ano e visa à consolidação das ações do governo.

(__) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou seu conteúdo passando a dispor, dentre outras atribuições, sobre os critérios de limitação de empenho, equilíbrio entre receitas e despesas e normas relativas ao controle de custos.

(__) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:


A

F, V, V, F.


B

F, F, V, V.


C

V, V, F, F.


D

V, F, V, F.