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Segundo a Lei nº 4.320/1964, é/são Receitas de Capital:
os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
os tributos e contribuições.
a receita da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial).
a receita da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.