Questão de concurso
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Q1431437
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Contador

Em relação às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, dispõe que

A

sua contratação estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

B

desde que comprovada a insuficiência de caixa, poderá ser contratada em todos os anos de vigência do mandato do chefe do Poder Executivo.

C

deverá ser liquidada, com juros e demais encargos incidentes, até o final do primeiro exercício financeiro subseqüente a sua contratação.

D

sendo contratada no último ano do mandato do Presidente da República, deverá ser liquidada até o dia dez de dezembro.

E

os recursos financeiros provenientes de sua contratação constituem receita orçamentária corrente patrimonial não efetiva.