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Hipoteticamente, na Lei Orçamentária da União, relativa ao...
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Q1497121
Teclas de Atalhos
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Hipoteticamente, na Lei Orçamentária da União, relativa ao exercício de 2018, foi incluído o seguinte dispositivo: “Art. xx. Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo realizar a contratação de empresa de auditoria externa para realizar auditoria na dívida pública brasileira”. O artigo em referência foi inserido por parlamentares da oposição que justificaram a medida em razão do crescimento vertiginoso do endividamento público frente às organizações internacionais. Acerca do dispositivo em comento e em atenção aos princípios orçamentários é correto afirmar:
A
foi de encontro ao princípio da legalidade.
B
não observou o princípio da exclusividade.
C
feriu o princípio da independência dos poderes.
D
encontra respaldo no princípio da periodicidade.
E
encontra-se em consonância com os princípios orçamentários brasileiros.