O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos...
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos...

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos que trazem informações contábeis de naturezas diversas, como as despesas com pessoal, restos a pagar, entre outros. Tal relatório possui previsão legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Acerca do RGF, assinale a alternativa CORRETA:


A

Aos municípios com população inferior a trinta mil habitantes, é facultada a divulgação do RGF em periodicidade anual.


B

O RGF conterá um quadro comparativo entre a despesa total com pessoal do ente público e os limites da despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.


C

Entre os anexos, destaca-se a presença do Anexo de Riscos Fiscais sendo parte integrante da RGF.


D

Como anexo constante, acompanhará o RGF o demonstrativo relativo à apuração da Receita Corrente Líquida do ente público