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Sobre os princípios orçamentários dispostos no Manual...

Sobre os princípios orçamentários dispostos no Manual Técnico do Orçamento (2014), analise.


I. Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II. São válidos para todos os Poderes e todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais, quanto pela doutrina.

III. Integram o Manual Técnico de Orçamento. Os referidos princípios orçamentários têm sua existência e aplicação decorrentes de normas jurídicas.

IV. De acordo com o Princípio da Unidade ou da Totalidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento por exercício financeiro.

V. O Princípio da Universalidade estabelece que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.


Estão corretas as afirmativas


A

I, II, III, IV e V.


B

II e III, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

I, II e V, apenas.


E

I, IV e V, apenas.