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Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da...
Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:
A
abertura de créditos adicionais;
B
atingimento das metas fiscais;
C
ciclo orçamentário subsequente;
D
equilíbrio orçamentário;
E
programação financeira.