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Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às...
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Q1877295
Teclas de Atalhos
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Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Sobre o ciclo orçamentário, é CORRETO afirmar que:
A
Caberá a uma comissão do Senado Federal examinar e emitir parecer sobre os projetos orçamentários e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
B
As emendas serão apresentadas em plenário, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental.
C
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
D
Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria.
E
Todas as alternativas estão corretas.