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De acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigaçõe...
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Q2061715
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Definições Básicas (conceitos)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 101/2000, o montante total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é chamado de:
A
Dívida pública consolidada ou fundada.
B
Dívida pública mobiliária.
C
Refinanciamento da dívida mobiliária.
D
Concessão de garantia.
E
Dívida assumida pela regra de ouro.