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Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária...
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Q2068250
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):
A
Considerando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, ele terá a sua própria LOA, de iniciativa exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal e tramitação na Casa Legislativa distinta e separada da LOA do Poder Executivo.
B
A LOA abrange somente os orçamentos fiscal e de investimento: o orçamento da seguridade social é lei autônoma e desvinculada da LOA.
C
O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
D
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.