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O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes...
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Q2071603
Teclas de Atalhos
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O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
A
os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
B
as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
C
o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
D
a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
E
os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.