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A Lei Complementar no 101/00 impõe vedações referentes à...
A Lei Complementar no 101/00 impõe vedações referentes à realização de operações de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta. Todavia, prevê exceções. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
São permitidas as operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.
B
As vedações impostas pela Lei Complementar no 101/00 impedem Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
C
É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
D
É permitido à instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
E
As operações entre instituição financeira estatal e ente da Federação não serão permitidas quando destinadas a refinanciar dívidas junto à própria instituição concedente.