Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As operações de crédito por antecipação de receita...
As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:
A
Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
B
Aceite do contribuinte de antecipação do fato gerador da receita pública e fixação da taxa de desconto a ser aplicada.
C
Estabelecimento da taxa de desconto de títulos de crédito com prazo de vencimento e risco similares.
D
Indexação da receita a ser antecipada a índice de inflação ou de correção dos tributos do ente que realiza a operação.
E
Avaliação de agência de classificação de riscos ou câmara de custódia sobre as características da antecipação e das garantias exigidas.