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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo...
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Q2382174
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 165, que o modelo orçamentário brasileiro é composto de três instrumentos — o Plano Plurianual (PPA), a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei Orçamentária Anual (LOA). Diante disso, assinale a alternativa que corresponde à correta associação entre o instrumento e sua função.
A
A LDO estabelece qual será o orçamento e quais serão as receitas e despesas de exercício, recebendo emendas de parlamentares.
B
O PPA tem vigência de quatro anos e tem como função estabelecer quais projetos serão prioritários no período.
C
A LOA tem como função principal determinar os gastos com pessoal, a política tributária e com investimentos das estatais a serem realizados em um período.
D
O PPA tem como função determinar quais projetos terão execução financeira em um determinado exercício financeiro.