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Acerca da matéria Orçamento Público, analise as...
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Q2387178
Teclas de Atalhos
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Acerca da matéria Orçamento Público, analise as alternativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
A
A Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa;
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, não será utilizada para elaboração da Lei Orçamentária Anual, e possui validade de 04 anos;
C
Podem ser aprovadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias quando forem compatíveis com o plano plurianual.
D
Em face da soberania do interesse público, é possível o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
E
Todas as alternativas estão corretas.