Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais...
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Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais...

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CGM RJ - Técnico em Controle Interno - 2023

Um dos demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da estimativa e compensação da renúncia de receita.


Para uma adequada análise desse demonstrativo, é necessário considerar que a renúncia de receita:

A

deve se limitar ao exercício financeiro seguinte ao que foi aprovada;

B

dispensa a apresentação de medidas de compensação em situações emergenciais;

C

não é aplicável a programas de governo;

D

pode ser destinada a um beneficiário individual;

E

precisa ser autorizada no Plano Plurianual.

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