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No que concerne ao processo orçamentário, é INCORRETO...
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Q737364
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao processo orçamentário, é
INCORRETO afirmar que:
A
na lei orçamentária não se veda a possibilidade
de abertura de créditos suplementares e a
contratação de operações de créditos, ainda
que por antecipação de receita
B
a lei orçamentária anual compreenderá o
orçamento de investimento das empresas em
que o Estado, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto
C
em casos urgentes e relevantes, as emendas
ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
ainda que incompatíveis com o plano
plurianual, poderão ser aprovadas
D
a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
as metas e prioridades da administração
pública, as disposições relativas às despesas
com pessoal e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos
orçamentários