Considerando que as entidades públicas têm a obrigatoriedade de
prestar contas de seus gastos, assinale a opção incorreta.
A
A exceção à regra para a realização de transferência
voluntária por parte do beneficiário, de que se acha em dia
quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e
financiamentos devidos ao ente transferidor é que este não
necessita prestar contas de recursos anteriormente recebidos.
B
A prestação de contas evidenciará o desempenho da
arrecadação em relação à previsão, destacando as
providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas
e combate à sonegação, bem como as demais medidas para
incremento das receitas tributárias e de contribuições.
C
A União poderá intervir nos estados ou no Distrito Federal
para assegurar a observância da prestação de contas da
administração pública, direta e indireta.
D
O anexo de riscos fiscais deverá ser contemplado na lei de
diretrizes orçamentárias, em que serão avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas.