De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso devem ser estabelecidos pelo
Poder Executivo até
A
trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos
termos em que dispuser o Plano Plurianual.
B
trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos
termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser o Plano Plurianual.
D
quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
E
sessenta dias após a publicação dos orçamentos,
nos termos em que dispuser o Plano Plurianual.