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A reforma gerencial do orçamento público, introduzida no...
A reforma gerencial do orçamento público, introduzida no início dos anos 2000, inovou ao propor a reorganização dos programas de governos dos entes públicos, passando a ser baseados em resultados com indicadores e metas, indo além da mera alocação de receitas e despesas. A reforma gerencial do orçamento público materializou o espírito de planejamento por resultados trazidos pela Constituição Federal e tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) como um dos pilares da Gestão Pública. Sobre o papel do planejamento na administração, analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento é a primeira das quatro funções clássicas que compõem o ciclo administrativo: planejamento; organização; direção; e, controle.
II. O planejamento estabelece um espaço decisório no qual são definidas quais políticas públicas terão a primazia na alocação de recursos.
III. O ato de planejar não decorre apenas de uma necessidade administrativa, mas também de imposições constitucionais e legais a que se submetem todos aqueles que gerem a coisa pública.
IV. O planejamento e o orçamento são tratados de forma integrada pela CF (1988) que prevê a existência de três leis independentes, que funcionam como instrumentos de planejamento do setor público em todas as esferas de governo.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.