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Considerando os critérios de julgamento e habilitação...
Considerando os critérios de julgamento e habilitação estabelecidos pelo Decreto nº 3.555 de 2000 e suas alterações posteriores, um participante de um pregão eletrônico identifica uma discrepância significativa entre as exigências de habilitação documental apresentadas no edital e as normativas legais vigentes. A adequada resolução para essa situação envolve
A
modificar sua proposta para atender às exigências indevidas do edital.
B
aguardar a fase de recurso para apresentar qualquer discordância referente ao edital.
C
solicitar a impugnação do edital pelo chat do pregão eletrônico antes da fase de lances.
D
protocolar um pedido de impugnação do edital antes da fase de lances, conforme previsto na legislação.
E
apresentar uma denúncia diretamente ao Tribunal de Contas após a homologação do resultado.