Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a lei nº 12.598 de 2012, que estabelece normas especiais para as compras,...
1
Q4002053
Legislação Federal
Lei nº 12.598/12 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá ou
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a lei nº 12.598 de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa, assinale a opção que apresenta corretamente o escopo abordado na referida lei:
A
Promover a redução de impostos exclusivamente para as indústrias exportadoras, buscando o desenvolvimento da indústria nacional.
B
Incentivar a utilização de matérias-primas importadas com isenção fiscal para ampliar a competitividade das indústrias estrangeiras no Brasil.
C
Estabelecer regras para a concessão de benefícios fiscais às Empresas Estratégicas de Defesa, desde que cumpridas as condições determinadas.
D
Reduzir a carga tributária para todas as indústrias, sem diferenciação entre as que utilizam insumos nacionais e estrangeiros.
E
Estimular a industrialização do país, promovendo a importação de produtos acabados a preços mais baixos.