Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O processo administrativo no âmbito da Administração...
1
Q4077402
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao cumprimento dos fins da Administração. Para que isso ocorra, os processos administrativos seguem alguns critérios:
I- Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
II- Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em Lei.
III- Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
IV- Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e IV, apenas.