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Segundo a Lei nº14.129, de 29 de março de 2021, os...
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Q4098898
Legislação Federal
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº14.129, de 29 de março de 2021, os documentos e atos processuais realizados em meio digital possuem validade, desde que sejam assinados eletronicamente, atendendo aos parâmetros de:
A
apenas autenticidade.
B
autenticidade e integridade, sem exigência de critérios de segurança.
C
validação posterior por assinatura manuscrita, independentemente da assinatura eletrônica.
D
simples verificação, sem necessidade de padrões técnicos específicos.
E
autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o grau de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico.