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Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas j...
Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental causado por suas atividades, assinale a opção correta.
A
À pessoa jurídica poderá ser imposta proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios.
B
As penas restritivas de direito aplicadas às pessoas jurídicas não poderão ser cumuladas com outras de natureza diversa.
C
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas pela infração penal cometida por decisão do representante legal, órgão colegiado ou empregados.
D
A responsabilização da pessoa jurídica é subsidiária quando não for possível identificar a pessoa física que praticou o ato.
E
A aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica.