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Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º...
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência
A
dos órgãos de controle e fiscalização da atividade ambiental.
B
dos órgãos seccionais em cada ente federativo.
C
dos conselhos estaduais de meio ambiente.
D
do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mediante proposta do IBAMA.
E
do Conselho de Governo, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente.