O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, de...
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O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, de...

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, procurou instituir um modelo que seguia os pressupostos de um Estado Regulador. Sobre o Estado Regulador, indique a opção incorreta


a

Utiliza-se de agências reguladoras para fazer cumprir as políticas de governo no que tange à intervenção estatal nos mercados monopolistas.


b

Adota uma posição de não-intervenção no mercado, resgatando o modelo de Estado mínimo, baseado na teoria econômica clássica.


c

Atua como indutor do crescimento econômico, ocupando espaços onde a iniciativa privada não tem interesse, como no setor de infra-estrutura.


d

Utiliza-se de instrumentos de intervenção no mercado com base na ação de empresas estatais e na detenção de monopólios de setores estratégicos.


e

Utiliza-se das agências reguladoras para intervir na economia de modo a equilibrar os interesses da sociedade, Estado e mercado.