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A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções...
A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,
A
o núcleo estratégico, onde se exercem as atividades
de definição de políticas públicas, regulação, fiscalização
e fomento dos setores de atuação exclusiva
do estado, como os de prestação de serviços de
grande relevância social, sendo imprescindível a
atuação direta do setor público em ambos os setores.
B
o núcleo estratégico, assim considerado o governo,
em sentido lato, a quem cabe definir as políticas
públicas dos setores de regulamentação, fiscalização
e fomento, sendo mais adequado para a gestão
das atividades deste último o estabelecimento de
parcerias com a iniciativa privada.
C
os setores de atividades exclusivas, onde se exerce
o poder extroverso do Estado − de fiscalizar e regulamentar
−; dos setores de serviços não exclusivos,
onde o Estado atua simultaneamente com
organizações públicas não-estatais e privadas,
como, por exemplo, nas áreas da saúde e educação.
D
os setores próprios da atuação do Estado, denominado
núcleo estratégico − definição de políticas
públicas, regulação, fiscalização e prestação de
serviços públicos − dos setores que devem ser reservados
à atuação exclusiva do setor privado, como
o de intervenção direta no domínio econômico.
E
os setores de atuação preferencial do estado, denominado
núcleo estratégico, dos setores de atuação
preferencial do setor privado, consistente na intervenção
direta no domínio econômico e desempenho
de serviços públicos não-exclusivos, cabendo ao
Estado também fomentar a atuação do privado na
função de agente regulador.