Questões de Concurso sobre Compliance

 
 
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Qual é a área responsável por garantir a conformidade legal das relações entre os colaboradores e a empresa?


A

Administração de Recursos Humanos


B

Administração de Pessoal


C

Administração de Cargos e Salários


D

Controladoria


E

Administração Jurídica

O conceito de compliance corresponde a


A

ser assíduo e cumpridor de horários.


B

estar em conformidade com as leis e regulamentos.


C

ter autorização para compartilhar assuntos sigilosos.


D

permitir a divulgação de informações e dados.

No que se refere à gestão de compliance, julgue os próximos itens.

I O compliance público, assim como o privado, deve estar desassociado da governança.

II Programas de compliance visam à gestão da integridade e à prevenção, detecção e remediação de fraudes e irregularidades.

III O compliance reduz os riscos de danos à imagem institucional, mas não possibilita o combate à corrupção.

Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Todos os itens estão certos.

O compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. O gráfico abaixo sinaliza o seguinte pilar de programa de compliance eficaz:


Gráfico A


Imagem associada para resolução da questão



A

comprometimento da alta direção.


B

avaliação de risco.


C

monitoramento contínuo.


D

estruturação de regras.


E

autonomia da instância responsável.

O compliance — um valor presente nos conceitos de governança corporativa — corresponde à busca pelo cumprimento de regras, leis, estatutos sociais e regimentos internos vigentes.


C

Certo


E

Errado

A configuração de um programa de compliance passa pelo reconhecimento dos principais riscos referentes aos negócios, às leis e às regulamentações necessárias. Assinale a alternativa que indica elementos de compliance capazes de mitigar riscos.


A

Fiscalização de seus fornecedores, prestadores de serviços e representantes


B

Políticas, treinamentos, comunicação, monitoramento, incentivos à disciplina e canal de denúncias


C

Estrutura, orçamento próprio, independência e voz dentro das organizações


D

Reputação, ética e responsabilidade social


E

Environmental, social and governance (ESG)

Podemos afirmar que a última etapa de um processo de compliance é o(a):


A

monitoramento


B

estruturação de canais e processos


C

criação de atividades de controle


D

desenvolvimento de um ambiente ético


E

avaliação de riscos

É componente fundamental de um programa de integridade bem sucedido:


A

a implantação de canais de denúncia e procedimentos de investigação interna.


B

a existência de auditorias realizadas pelos reguladores da organização.


C

a existência de uma política de porta-vozes.


D

a aprovação de um manual de procedimentos contábeis.


E

a aprovação de uma política de transação com partes relacionadas.

Podemos afirmar que a primeira etapa de um processo de compliance é o(a):


A

avaliação de riscos.


B

desenvolvimento de um ambiente ético.


C

criação de atividades de controle.


D

estruturação de canais e processos.


E

monitoramento.

Em 2000, foi lançado na BM&F Bovespa, hoje B3, o segmento de listagem denominado Novo Mercado, o qual se firmou como um segmento destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira. Entre outras medidas, o Novo Mercado, desde a mudança no regulamento ocorrida em 2018, impõe às empresas listadas nesse segmento a implantação de funções de compliance, auditoria interna e gerenciamento de


A

finanças


B

riscos


C

pessoas


D

fraudes


E

relações com investidores

A respeito da compliance, analise os itens.


I. Os Códigos de Ética anunciam os princípios fundamentais que devem orientar o comportamento.

II. Os Códigos de Ética possuem uma lógica interna, subjetiva da consciência do indivíduo.

III. É uma ferramenta para a promoção da conduta ética em uma lógica organizacional, ou seja, externa ao indivíduo.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

I, II e III.


B

I e II.


C

III, apenas.


D

I, apenas.


E

I e III.

A compliance é uma área que vem ganhando espaço na governança e na gestão de riscos no mundo corporativo. Ela está atuando em todos os níveis de uma organização e de forma coordenada. para garantir o alcance dos objetivos, tratando adequadamente as incertezas e promovendo o comportamento íntegro. A respeito da compliance, está INCORRETO afirmar que:


A

Orienta as decisões, ações e controles para o alcance dos resultados.


B

Alinha os objetivos com o propósito organizacional (missão, visão valores).


C

Aprimora a qualidade do processo decisório (incorporando os riscos);


D

Garante a conformidade com os princípios éticos e as normas legais;


E

Garante a promoção do valor econômico e social da organização.

Um dos aspectos mais importantes da gestão de riscos é o gerenciamento de riscos corporativos, que inclui a fixação de objetivos, a identificação de eventos que podem trazer impactos positivos e negativos, avaliação dos riscos e resposta aos riscos. Uma das ferramentas que tem sido utilizadas com mais frequência atualmente, além da governança corporativa, é a/o


A

5 S.


B

Kaizen.


C

5 Ws 1 H.


D

Compliance.


E

GQT.

Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.


Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/

publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>.Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.


Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.


A

Inexiste um modelo único de compliance, motivo porque um programa de compliance raramente abarcará a legislação pertinente a apenas um setor, sendo comum que os programas tratem simultaneamente de diversos aspectos e diplomas normativos.


B

Apesar de prejudicial ao valor e aos interesses da própria empresa, a adoção de programas de compliance beneficia terceiros, entre eles investidores, consumidores e parceiros comerciais, na medida em que garante que os mercados permaneçam competitivos, previne a ocorrência de infrações e os danos delas resultantes.


C

A conscientização promovida pelos programas de compliance permite que os funcionários identifiquem sinais de infrações legais nas companhias em que trabalham, mas previne que o façam em relação a outras organizações, como concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes.


D

Entre as vantagens dos programas de compliance, está a possibilidade de identificação antecipada de problemas, permitindo-se que a empresa infratora firme acordos com as autoridades, sejam de leniência ou não, que podem implicar substancial elevação da pena, vedada a imunidade na esfera criminal para pessoas físicas.


E

Os programas de compliance concorrencial e de anticorrupção, previstos em diplomas legais distintos, devem ser administrados por áreas diferentes da companhia, uma vez que a integração de áreas gera ineficiências na correta fiscalização e prejudica a apuração de infrações.

O compliance é para qualquer empresa um programa de integridade que visa:


A

garantir a governabilidade dos processos que envolvem exclusivamente clientes externos.


B

elevar os padrões de conduta, segundo um código de ética e políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a empregados e administradores, conforme a função exercida.


C

estender a exigência de cumprimento de seus padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade a terceiros como exigência para realização e manutenção de parcerias.


D

que o compliance não requeira treinamentos periódicos sobre o Programa de Integridade, basta uma análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao Programa.


E

o comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, quando aplicado, evidenciados pelo apoio visível e inequívoco ao Programa, notadamente quanto aos registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica.

Imagem associada para resolução da questão

Com base no exposto, assinale a alternativa que indica uma prática ou atividade na qual os objetivos da governança corporativa se consorciam ao conceito de compliance.


A

Publicidade e propaganda


B

Participação social na gestão


C

Modelos colaborativos de tomada de decisão


D

Desenvolvimento e capacitação


E

Responsabilidade socioambiental corporativa

Sobre Compliance é correto afirmar:


I. Já se percebe a elevação do nível de consciência dos executivos, de que “Compliance” é fundamental para manter elevada a imagem e a reputação da organização, bem como, promover a garantia da redução de perdas invisíveis por desvios operacionais, erros involuntários, corrupção e fraudes ocupacionais, entre outros fatores que contribuem com a redução do desempenho dos negócios.

II. O termo “Compliance” tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir ”, “satisfazer ”, “executar ”, “realizar o que lhe foi imposto” com integridade, não obstante, compreende o dever de respeitar, de estar em “conformidade” e fazer cumprir regulamentos internos, externos, leis e diretrizes de mercado (regulação – fiscal-financeiro-contábil), com transparência e elevado valor ético, determinantes às atividades da organização empresarial.

III. O termo “Compliance” especifica a execução de um grande conjunto de processos e atividades de controle, fundamentados em diretrizes (guidelines), que ao longo do tempo (mais de 20 anos) tem evoluído, para atender as necessidades da “Governança Corporativa” no cumprimento de suas missões, bem como, no atendimento as melhores práticas de mercado, as determinações de regulação e principalmente dos requerimentos legais, no cumprimento das Leis e Regulamentos nacionais e internacionais.

IV. O importante para o Compliance é que se for adotado um padrão ou norma, que ela seja cumprida, portanto, elas devem fazer parte do processo de análise da conformidade, inclusive jurídica.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.


C

Apenas a assertiva IV está correta.


D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Práticas de compliance contribuem para gerenciar riscos internos e externos que podem comprometer os resultados organizacionais. Entre os riscos externos que podem afetar a instituição e que são passíveis de gerenciamento por práticas de compliance, é correto destacar


A

a perda da reputação e os prejuízos à imagem institucional.


B

os desperdícios operacionais na execução de serviços.


C

o aumento de conflitos interpessoais na equipe.


D

a redução da produtividade.


E

o aumento dos custos de transação.

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo do compliance.


A

Transformar as empresas e os respectivos colaboradores em profundos conhecedores das regras penais e administrativas associadas ao segmento em que atuam.


B

Converter os colaboradores da organização em especialistas no combate à corrupção.


C

Dar orientação consistente aos colaboradores de como se conduzirem no exercício de sua atividade, evitando que incorram em ilicitudes.


D

Converter os colaboradores da organização em defensores da livre concorrência.


E

Tornar os colaboradores especialistas em ética.

A avaliação da conformidade é um importante mecanismo para regulação de mercados. Sobre a implantação de um programa de avaliação da conformidade, é INCORRETO afirmar que


A

protege o mercado interno.


B

dificulta o comércio exterior.


C

propicia a concorrência justa.


D

estimula a melhoria contínua.


E

informa e protege o consumidor.

   
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