Questões de Concurso sobre Compliance

 
 
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Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.


A verificação de conformidade regulatória deve ser realizada apenas após a conclusão da execução do projeto.


C

Certo


E

Errado

Garantir os melhores retornos aos proprietários e demais interessados em uma organização é o principal objetivo do compliance, estando o cumprimento dos dispositivos legais e normativos associados a esse objetivo: leis e normas devem ser adotadas na medida em que assegurem tais retornos.


C

Certo


E

Errado

Um comitê de compliance age de forma ética ao punir rigorosamente diretor que tenha fraudado relatório financeiro, ainda que a fraude tenha evitado a demissão imediata de centenas de colaboradores da organização.


C

Certo


E

Errado

Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.


Requisitos técnicos definidos em normas podem ser substituídos por critérios internos sem necessidade de justificativa formal.


C

Certo


E

Errado

A Gestão de Riscos busca identificar, analisar e mitigar ameaças potenciais, garantindo a resiliência e a sustentabilidade da organização.


Assinale a opção que apresenta, corretamente, o risco de conformidade.


A

Trata-se do risco de perdas financeiras geradas por falhas tecnológicas, como interrupções em sistemas e ataques cibernéticos.


B

Representa a probabilidade de perdas decorrentes do não cumprimento de leis, normas e regulamentos, internos ou externos, podendo afetar financeiramente a organização.


C

Refere-se ao risco associado à variação de mercado e às flutuações cambiais, que impactam diretamente o desempenho financeiro da organização.


D

Diz respeito aos riscos operacionais relacionados à má alocação de recursos humanos e à deficiência na comunicação interna.


E

Está ligado exclusivamente à gestão de contratos e ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte de fornecedores terceirizados.

Na implementação do programa de integridade corporativa, são avaliados os riscos de integridade, os quais estão relacionados à gestão da fundação, compreendendo a prestação de contas de seus dirigentes e a conformidade legal dos atos praticados.


C

Certo


E

Errado

Servidor do cadastro descobre que o pedido de certidão imobiliária envolve empresa da qual é sócio seu parente em 1.º grau. Para assegurar transparência, eficiência e integridade, a conduta adequada é:


A

Assumir o processo e abster-se de registrar o parentesco para proteger dados pessoais da família.


B

Sugerir ao munícipe que protocole em outra unidade e continuar atendendo normalmente o restante do público.


C

Aguardar eventual questionamento do controle interno, mantendo-se no processo por conhecer o tema.


D

Comunicar o potencial conflito à chefia, registrar o impedimento e solicitar redistribuição, mantendo sigilo de dados e colaborando na transição.


E

Processar o pedido com prioridade, para evitar suspeitas sobre demora, informando colegas sobre o parentesco.

A auditoria interna, no âmbito da governança corporativa, limita-se a garantir a confiabilidade dos registros contábeis e a opinar sobre as demonstrações financeiras da organização.


C

Certo


E

Errado

Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo?


A

Transação penal.


B

Conciliação.


C

Acordo de leniência.


D

Mediação.


E

Acordo de paz.

A transparência na comunicação corporativa é opcional em tempos de crise, desde que a organização proteja suas informações sensíveis.


C

Certo


E

Errado

À medida que o tempo avança e os setores evoluem, novas formas de controle são adotadas nas organizações, como o sistema compliance, que estabelece padrões voltados ao cumprimento de rotinas administrativas e de normas internas.


C

Certo


E

Errado

Para um serviço de malotes, quando a entrega ocorre no prazo e sem danos, e o pedido é entregue de forma correta e completa, é correto afirmar que a contratada agiu, respectivamente, com desempenho e conformidade.


C

Certo


E

Errado

Uma determinada autoridade pública em uma autarquia de fiscalização profissional possui responsabilidades relacionadas ao direito de acesso à informação. Ocorre que a referida autoridade retirou da área de transparência do site da autarquia as informações relativas a seus vencimentos, de modo proposital, para evitar que os seus credores localizem as suas rendas e, assim, obtenham penhoras judiciais de verbas de sua remuneração.


Com base nessa situação hipotética e considerando a conduta da autoridade, assinale a opção correta, à luz das normas e das regras aplicáveis ao caso.


A

Por serem dados pessoais, as informações acerca da remuneração de agentes públicos não devem ser publicadas na Internet, conforme determinação da Lei Geral de Proteção de Dados.


B

Informações acerca da remuneração recebida por servidores públicos devem ser publicadas de maneira individualizada nos sites na Internet dos órgãos e das entidades da Administração Pública.


C

A conduta de negar publicidade a atos oficiais não admite sanção pela Lei de Improbidade Administrativa.


D

A conduta da autoridade pode ensejar sanções por ato de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.


E

A autoridade cometeu ilícitos descritos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na Lei de Improbidade Administrativa, mas não em relação a dispositivos da Lei de acesso à informação.

A criação de um canal de denúncias é uma prática recomendada em programas de integridade. Sobre esse mecanismo, assim podemos afirmar que:


A

O canal de denúncias deve ser acessível a todos, incluindo colaboradores, fornecedores, clientes e outras partes interessadas, garantindo a transparência e a integridade organizacional.


B

A garantia de anonimato não é essencial em um canal de denúncias, pois os denunciantes devem se identificar para que suas reclamações sejam validadas.


C

Não é necessário estabelecer um processo formal de investigação para as denúncias recebidas, pois a organização pode lidar com cada caso de forma subjetiva.


D

O canal de denúncias deve ser acessível apenas para colaboradores internos, pois a organização não precisa receber denúncias de terceiros.

Os programas de integridade são fundamentais para promover a ética e a conformidade em organizações públicas e privadas. Sobre esses programas, pode se afirmar que:


A

Programas de integridade são recomendados apenas para grandes organizações, não sendo aplicáveis a pequenas e médias empresas.


B

A criação de um Código de Ética e a implementação de canais de denúncia são medidas opcionais, pois as empresas podem adotar mecanismos informais de controle ético.


C

Programas de integridade são eficazes apenas quando impostos por regulamentações externas, não havendo necessidade de serem promovidos internamente.


D

A alta administração deve demonstrar apoio explícito ao programa de integridade, promovendo uma cultura organizacional voltada para a ética e a conformidade.

Um servidor público de alto escalão, em uma autarquia da Administração Pública, responsável pela fiscalização de contratos e licitações de obras, utilizou informações não divulgadas acerca dos futuros projetos para auxiliar o seu cunhado, dono de uma empresa de engenharia, a preparar propostas mais competitivas. Além disso, com alguma frequência, o servidor público aceitou presentes de valores elevados dessa empresa e permitiu que o seu cunhado utilizasse veículos oficiais da autarquia para entregas em projetos particulares.


Com base nessa situação hipotética e à luz das normas de regência referentes a esse assunto, assinale a opção correta.


A

As condutas do servidor público enquadram‑se exclusivamente como violação ética, não havendo elementos para configurar ato de improbidade administrativa.


B

O agente público não pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, visto que esta se aplica apenas a servidores efetivos e não a ocupantes de cargos de alto escalão por indicação.


C

Para a caracterização das condutas como atos de improbidade, seria suficiente a comprovação de que ele agiu com negligência ou imprudência, sem a necessidade de intenção específica de obter benefício ou causar dano.


D

O cunhado do agente público não se sujeita ao Código de Ética do servidor público à Lei de Improbidade Administrativa, já que não é servidor público.


E

Se a empresa do cunhado do servidor público sofrer sanção por ato lesivo à Administração Pública de que trata a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), não poderá haver sanções à pessoa jurídica pela Lei de Improbidade Administrativa pelo mesmo fato.

O compliance deve ser tratado como uma função independente da estrutura organizacional, conduzido por auditoria externa, a fim de garantir imparcialidade frente às decisões dos gestores operacionais.


C

Certo


E

Errado

Compliance significa, em uma abordagem básica, estar alinhado com normas, controles externos e internos e, ainda, com políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.


C

Certo


E

Errado

Enquanto a governança corporativa visa à supervisão estratégica da organização, o compliance se concentra na conformidade com leis e regulamentos, sem necessidade de integração entre ambos.


C

Certo


E

Errado

A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência e pela redução da necessidade de envolvimento de agentes públicos.


C

Certo


E

Errado

 
 
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