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Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.
A verificação de conformidade regulatória deve ser realizada apenas após a conclusão da execução do projeto.
Certo
Errado
Garantir os melhores retornos aos proprietários e demais interessados em uma organização é o principal objetivo do compliance, estando o cumprimento dos dispositivos legais e normativos associados a esse objetivo: leis e normas devem ser adotadas na medida em que assegurem tais retornos.
Certo
Errado
Um comitê de compliance age de forma ética ao punir rigorosamente diretor que tenha fraudado relatório financeiro, ainda que a fraude tenha evitado a demissão imediata de centenas de colaboradores da organização.
Certo
Errado
Considerando a conformidade técnica e regulatória de projetos, julgue o item a seguir.
Requisitos técnicos definidos em normas podem ser substituídos por critérios internos sem necessidade de justificativa formal.
Certo
Errado
A Gestão de Riscos busca identificar, analisar e mitigar ameaças potenciais, garantindo a resiliência e a sustentabilidade da organização.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o risco de conformidade.
Trata-se do risco de perdas financeiras geradas por falhas tecnológicas, como interrupções em sistemas e ataques cibernéticos.
Representa a probabilidade de perdas decorrentes do não cumprimento de leis, normas e regulamentos, internos ou externos, podendo afetar financeiramente a organização.
Refere-se ao risco associado à variação de mercado e às flutuações cambiais, que impactam diretamente o desempenho financeiro da organização.
Diz respeito aos riscos operacionais relacionados à má alocação de recursos humanos e à deficiência na comunicação interna.
Está ligado exclusivamente à gestão de contratos e ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte de fornecedores terceirizados.


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Na implementação do programa de integridade corporativa, são avaliados os riscos de integridade, os quais estão relacionados à gestão da fundação, compreendendo a prestação de contas de seus dirigentes e a conformidade legal dos atos praticados.
Certo
Errado
Servidor do cadastro descobre que o pedido de certidão imobiliária envolve empresa da qual é sócio seu parente em 1.º grau. Para assegurar transparência, eficiência e integridade, a conduta adequada é:
Assumir o processo e abster-se de registrar o parentesco para proteger dados pessoais da família.
Sugerir ao munícipe que protocole em outra unidade e continuar atendendo normalmente o restante do público.
Aguardar eventual questionamento do controle interno, mantendo-se no processo por conhecer o tema.
Comunicar o potencial conflito à chefia, registrar o impedimento e solicitar redistribuição, mantendo sigilo de dados e colaborando na transição.
Processar o pedido com prioridade, para evitar suspeitas sobre demora, informando colegas sobre o parentesco.
A auditoria interna, no âmbito da governança corporativa, limita-se a garantir a confiabilidade dos registros contábeis e a opinar sobre as demonstrações financeiras da organização.
Certo
Errado
Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo?
Transação penal.
Conciliação.
Acordo de leniência.
Mediação.
Acordo de paz.
A transparência na comunicação corporativa é opcional em tempos de crise, desde que a organização proteja suas informações sensíveis.
Certo
Errado


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À medida que o tempo avança e os setores evoluem, novas formas de controle são adotadas nas organizações, como o sistema compliance, que estabelece padrões voltados ao cumprimento de rotinas administrativas e de normas internas.
Certo
Errado
Para um serviço de malotes, quando a entrega ocorre no prazo e sem danos, e o pedido é entregue de forma correta e completa, é correto afirmar que a contratada agiu, respectivamente, com desempenho e conformidade.
Certo
Errado
Uma determinada autoridade pública em uma autarquia de fiscalização profissional possui responsabilidades relacionadas ao direito de acesso à informação. Ocorre que a referida autoridade retirou da área de transparência do site da autarquia as informações relativas a seus vencimentos, de modo proposital, para evitar que os seus credores localizem as suas rendas e, assim, obtenham penhoras judiciais de verbas de sua remuneração.
Com base nessa situação hipotética e considerando a conduta da autoridade, assinale a opção correta, à luz das normas e das regras aplicáveis ao caso.
Por serem dados pessoais, as informações acerca da remuneração de agentes públicos não devem ser publicadas na Internet, conforme determinação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Informações acerca da remuneração recebida por servidores públicos devem ser publicadas de maneira individualizada nos sites na Internet dos órgãos e das entidades da Administração Pública.
A conduta de negar publicidade a atos oficiais não admite sanção pela Lei de Improbidade Administrativa.
A conduta da autoridade pode ensejar sanções por ato de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.
A autoridade cometeu ilícitos descritos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na Lei de Improbidade Administrativa, mas não em relação a dispositivos da Lei de acesso à informação.
A criação de um canal de denúncias é uma prática recomendada em programas de integridade. Sobre esse mecanismo, assim podemos afirmar que:
O canal de denúncias deve ser acessível a todos, incluindo colaboradores, fornecedores, clientes e outras partes interessadas, garantindo a transparência e a integridade organizacional.
A garantia de anonimato não é essencial em um canal de denúncias, pois os denunciantes devem se identificar para que suas reclamações sejam validadas.
Não é necessário estabelecer um processo formal de investigação para as denúncias recebidas, pois a organização pode lidar com cada caso de forma subjetiva.
O canal de denúncias deve ser acessível apenas para colaboradores internos, pois a organização não precisa receber denúncias de terceiros.
Os programas de integridade são fundamentais para promover a ética e a conformidade em organizações públicas e privadas. Sobre esses programas, pode se afirmar que:
Programas de integridade são recomendados apenas para grandes organizações, não sendo aplicáveis a pequenas e médias empresas.
A criação de um Código de Ética e a implementação de canais de denúncia são medidas opcionais, pois as empresas podem adotar mecanismos informais de controle ético.
Programas de integridade são eficazes apenas quando impostos por regulamentações externas, não havendo necessidade de serem promovidos internamente.
A alta administração deve demonstrar apoio explícito ao programa de integridade, promovendo uma cultura organizacional voltada para a ética e a conformidade.


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Um servidor público de alto escalão, em uma autarquia da Administração Pública, responsável pela fiscalização de contratos e licitações de obras, utilizou informações não divulgadas acerca dos futuros projetos para auxiliar o seu cunhado, dono de uma empresa de engenharia, a preparar propostas mais competitivas. Além disso, com alguma frequência, o servidor público aceitou presentes de valores elevados dessa empresa e permitiu que o seu cunhado utilizasse veículos oficiais da autarquia para entregas em projetos particulares.
Com base nessa situação hipotética e à luz das normas de regência referentes a esse assunto, assinale a opção correta.
As condutas do servidor público enquadram‑se exclusivamente como violação ética, não havendo elementos para configurar ato de improbidade administrativa.
O agente público não pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, visto que esta se aplica apenas a servidores efetivos e não a ocupantes de cargos de alto escalão por indicação.
Para a caracterização das condutas como atos de improbidade, seria suficiente a comprovação de que ele agiu com negligência ou imprudência, sem a necessidade de intenção específica de obter benefício ou causar dano.
O cunhado do agente público não se sujeita ao Código de Ética do servidor público à Lei de Improbidade Administrativa, já que não é servidor público.
Se a empresa do cunhado do servidor público sofrer sanção por ato lesivo à Administração Pública de que trata a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), não poderá haver sanções à pessoa jurídica pela Lei de Improbidade Administrativa pelo mesmo fato.
O compliance deve ser tratado como uma função independente da estrutura organizacional, conduzido por auditoria externa, a fim de garantir imparcialidade frente às decisões dos gestores operacionais.
Certo
Errado
Compliance significa, em uma abordagem básica, estar alinhado com normas, controles externos e internos e, ainda, com políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.
Certo
Errado
Enquanto a governança corporativa visa à supervisão estratégica da organização, o compliance se concentra na conformidade com leis e regulamentos, sem necessidade de integração entre ambos.
Certo
Errado
A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência e pela redução da necessidade de envolvimento de agentes públicos.
Certo
Errado


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