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De acordo com Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos...
De acordo com Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a seguir e marque com (V) se a assertiva for verdadeira e com (F) se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) atuação conforme a lei e o Direito.
( ) divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
( ) cobrança de despesas processuais, de acordo com cada processo.
( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, mesmo que retroaja para um nova interpretação para melhor entendimento ao interessado.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
F, F, V, V
D
F, F, F, F