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No que se refere ao acesso às informações e à identificação...
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Q1599211
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao acesso às informações e à identificação dos recursos federais transferidos a outros entes federados, inclusive aos Municípios, é correto afirmar que:
A
A única forma de saber exatamente quais foram os valores transferidos pelo Governo Federal ao município é por meio de convênio a ser firmado com o Tribunal de Contas Estadual – TCE, no qual se insere o município em questão.
B
A forma correta e mais rápida de ter acesso a informações sobre os recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal aos municípios é por meio de ofício a ser encaminhado ao Tesouro Nacional solicitando referidas informações.
C
Encontra-se legalmente estabelecido que para se ter acesso às informações referentes aos recursos financeiros recebidos do Governo Federal, o prefeito deve solicitar ao Ministério da Economia, por escrito, as informações desejadas.
D
Por meio do Portal da Transparência do Governo Federal, é possível ter acesso a informações sobre o volume de recursos financeiros transferidos aos municípios, aos valores dos gastos diretos do Governo Federal nos municípios e aos montantes de benefícios financeiros pagos aos cidadãos dos municípios.