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A transparência na administração pública brasileira é relativamente nova, apesar de o P...
A transparência na administração pública brasileira é relativamente nova, apesar de o Princípio da Publicidade ser um dos princípios fundamentais da nossa Carta Magna de 1988. Com o incremento da transparência, crescem as possibilidades de realização de acompanhamento pelos indivíduos, o chamado Controle Social. Em relação ao Controle Social, assinale a alternativa incorreta.
A
os conselhos possuem um papel de controle das políticas públicas e de representatividade da população em diferentes áreas de interesse de todos os cidadãos, configurando-se como espaços de articulação da sociedade com os governantes
B
o observatório social é uma associação não governamental, com âmbito de atuação estadual, composta por voluntários apartidários
C
o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade
D
o controle pela coletividade pode ser consubstanciado também pela utilização de ouvidorias públicas, que são meios destinados a receber, apurar e responder manifestações de elogio, reclamação, dúvida e sugestão dos habitantes