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Sobre a "Instrução Normativa é correto afirmar que:
Sobre a "Instrução Normativa é correto afirmar que:
A
É integrante da estrutura da correspondência oficial endereçada ao Governador, por titular de Secretaria de Estado ou órgão equivalente, propondo e justificando a necessidade da explicação de algum ato.
B
Ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
C
É o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.
D
É espécie do gênero ato administrativo normativo ou decisório praticado pelo órgão colegiado.