Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos...
Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
B
Os contratos administrativos regular-se-ão pelas disposições do direito privado, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.
C
Contratos administrativos devem conter cláusulas que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e, também, da categoria econômica.
D
Nas contratações de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública.