O Estado se assegura de satisfazer as necessidades...

O Estado se assegura de satisfazer as necessidades coletivas designando um conjunto de funções desempenhadas para organizar a Administração Pública em todas suas instâncias; é sua capacidade de execução política do governo e dele praticar as decisões tomadas; para tal, o Estado precisa de condições para exercer o poder, do governo implantar suas políticas através de articulações políticas – é a sua legitimidade; e, por fim, o Estado possui o uso do poder e dos recursos públicos, mas com a obrigatoriedade de prestar contas por sua utilização; trata-se da sua capacidade de prestar contas.

(SANTOS, 2002; MATIAS-PEREIRA, 2012.)

Analise os cenários a seguir sob o enfoque da governabilidade, governança e accountability.

• Cenário 1: o prefeito eleito de determinado município possui apoio político, conseguindo aprovar suas propostas na Câmara Municipal sem maiores dificuldades. Entretanto, sua administração é marcada pela falta de transparência, ausência de mecanismos de prestação de contas e ineficiência na gestão pública dos recursos públicos, sendo as decisões centralizadas, sem participação da sociedade.

• Cenário 2: o prefeito eleito de determinado município consegue aprovar suas propostas na Câmara Municipal tendo o apoio político; os projetos destinam-se à melhoria da qualidade dos serviços públicos, atendimento ao público, dentre outros. Entretanto, apresenta ausência de mecanismos para prestação de contas e as informações sobre os usos dos recursos públicos não são realizadas de forma correta, gerando dificuldades aos cidadãos para obter informações sobre as ações do município.

• Cenário 3: o prefeito eleito de determinado município possui propostas de promover ações para o fortalecimento dos controles internos e melhoria da prestação de serviços públicos com a implementação de um sistema on-line; de melhoria na transparência, promovendo medidas cabíveis para publicidade. Os mecanismos de prestação de contas são adequados, bem como a transparência. Entretanto, ele enfrenta dificuldade em obter apoio político na Câmara Municipal, advinda da resistência de alguns vereadores, que bloqueiam a aprovação de importantes projetos.

• Cenário 4: o prefeito eleito de determinado município possui apoio da sociedade e tem propostas para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, melhoria no atendimento ao público e no controle interno; possui mecanismos adequados para prestação de contas e transparência. Entretanto, mesmo tendo sido legitimamente eleito, ele possui resistência significativa na Câmara de Vereadores, onde diversas propostas de lei e medidas administrativas são bloqueadas sistematicamente em virtude de sua formação pela maioria de partidos de oposição.

Considerando as informações apresentadas, pode-se inferir que no cenário